Fux: TSE vai avaliar se ficha suja poderá ser candidato com liminar
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que a candidatura de políticos condenados em segunda instância será discutida pelo plenário da Corte, formado por ele e outros seis magistrados.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, sentenciados por órgão colegiado em segunda instância não podem disputar eleições no período de oito anos. Mas a legislação determina que, se o condenado obtiver no Superior Tribunal de Justiça (terceira instância) decisão favorável, poderá, “em caráter cautelar”, ter a inelegibilidade suspensa.
“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou se são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, afirmou Fux nesta quinta-feira (8/2). “Vamos avaliar em que grau de jurisdição foi deferida essa liminar. Por exemplo, a liminar pode ser dada pelo juiz, pode ser dada pelo tribunal…”, continuou o ministro.
Na última terça-feira (6), Fux havia dito, na solenidade de posse no TSE, que “ficha suja está fora do jogo democrático”. Dentro do tribunal, a fala foi vista como um recado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a decisão do juiz federal Sérgio Moro e aumentado a pena de prisão de Lula, antes 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O PT tem até o dia 15 de agosto para apresentar o requerimento de registro da candidatura de Lula à Presidência. O calendário eleitoral prevê que as candidaturas devem ser julgadas pela Corte Eleitoral até 17 de setembro, quando Fux já terá deixado o TSE. O mandato dele termina em 14 de agosto, data na qual assumirá Rosa Weber, que comandará o tribunal durante as eleições.
Metrópole
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