sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

CEARÁ-MIRIM: PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.458, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 

"Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 12 e 14 de 
fevereiro, de 2017, e dá outras providências". 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso IV da Lei Orgânica deste Município e; 

CONSIDERANDO, as comemorações populares nacionais, referentes aos feriados de Carnaval e Quarta-feira de cinzas, que serão comemorados este ano, nos dias 13 (terça-feira) e 14 (quarta-feira) de fevereiro de 2018, respectivamente, 

DECRETA 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018. 

Parágrafo único. Os efeitos deste Decreto não se aplicam aos órgãos ou entidades responsáveis por atividades ou serviços considerados essenciais. 

 Art. 2º Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação. 

 Art. 3 º Revoguem-se as disposições em contrário.  

Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 08 de fevereiro de 2018. 

MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETTO 
Prefeito Municipal 

Publicado por: 
Clodoneide Alves Barbosa 
Código Identificador:5C089A8A 

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