terça-feira, 2 de janeiro de 2018

RN: LIMINAR SUSPENDE PAGAMENTO DA SEGURANÇA

Justiça Federal do RN determina suspensão da liberação de verba da saúde para pagamento de servidores da Segurança
 
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Decisão liminar proferida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, da 14ª Vara, determinou a suspensão do uso da verba de R$ 225.779.018,75 que foi destinada a ações de saúde e seria usada para pagamento de servidores da Segurança.
A determinação é que que esse dinheiro seja aplicado exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade.
O magistrado ressaltou ainda que, caso o dinheiro já tenha sido transferido, o superintendente do Banco do Brasil ou o substituto deverão proceder o remanejamento dos recursos para conta de origem, vinculada à saúde.
A decisão do Juiz Federal Eduardo Dantas atende a pleito feito pela Advocacia Geral da União que destacou o fato da verba de origem federal ser destinada ao Fundo Estadual de Saúde.

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