FGTS: O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (4) uma lei que permite a capitalização de até R$ 15 bilhões da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa operação, no entanto, só acontecerá após um aval do TCU (Tribunal de Contas da União), que vai avaliar questionamento do Ministério Público de que a operação pode ser considerada como desvio de finalidade dos recursos do FGTS, voltados à habitação, saneamento e infraestrutura, para dar tratamento privilegiado à Caixa.
LIQUIDAÇÃO: Entre as medidas que o Governo do Estado (RN) planeja para recuperar as finanças estão a demissão de servidores com acúmulo de cargos, redução de cargos comissionados, demissão de celetistas aposentados e cumprimento de decisão judicial do STF que obriga a demitir servidores não-concursados. Entre as medidas que dependem da aprovação da Assembleia Legislativa estão a extinção de órgãos da administração; venda de ações da Potigás; venda de ativos imobiliários: Centro de Convenções, Centro de Turismo, Ceasa, DER e outros.
LISOS: O governador Robinson Faria (PSD) teve uma reunião de quatro horas com os chefes de poderes do Rio Grande do Norte. Estavam presentes, os presidentes Ezequiel Ferreira (Assembleia), Gilberto Jales (TCE) e Expedito Ferreira (Tribunal de Justiça), além do Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite e da Procuradora-Chefe do Ministério Público Federal, Caroline Maciel. Dos chefes de poderes do Estado, o Governador ouviu que não dispõem mais de sobras de duodécimos. Nem mesmo o Tribunal de Justiça que já teve uma quantia considerável em caixa.
LAVA JATO: A Polícia Federal mais que dobrou a equipe da Lava Jato que atua nos inquéritos envolvendo políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar encerrar as investigações antes das eleições deste ano. O novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia, autorizou o nomeação de mais 8 delegados, 7 escrivães e 17 analistas para atuar no Grupo de Inquérito (GINQ) responsável pelas 273 investigações em andamento na Corte. No STF tramitam os casos envolvendo políticos com foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
MISTURADO: Em Ceará-Mirim a política anda meia "coisada", como diz o filósofo Tiririca. Não precisou de muito tempo para "as tintas" se misturarem. Resta saber qual cor vai predominar com a junção das diversificadas bandeiras. Não sei se poderemos chamar isso de amadurecimento político ou nuances da política quando se quer viabilizar algum projeto. Só sei que a cada movimento no tabuleiro os que estavam em cima vão para baixo, e vice e versa. O tempo ensina, aliás, a política ensina, não aprende quem não quer!
FALADOR: A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público recomendou ao procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da “lava jato” no Paraná, que deixe de expressar opiniões sobre políticos, partidos e investigados pela operação. O objetivo é preservar “a integridade, a solidez, a isenção e a credibilidade como valores” de integrantes do MP.
AJUDA: O Congresso Nacional deverá analisar a partir de 2 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, medida provisória que autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Medida estabelece que os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.
MALUF: A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) enviou, nesta quinta-feira (4/1), uma nova petição à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, reiterando o pedido para que seja concedida prisão domiciliar ao parlamentar. A solicitação ocorre dias após a morte de dois detentos com problemas cardíacos no Complexo Penitenciário da Papuda – onde o político está preso atualmente.
Um comentário:
Certamente, a prisão do Maluf já deveria ter sido feita há mm sua de dez anos.
Ele já gozou demais fora da cadeia e deu ares de que a justiça não impõe uma punição a quem já teve foro privilegiado.
Não é cabido que este delinquente contumaz tenha qualquer alívio na sua pena tão demorada de ser cumprida.
A morte dos apenados nada tem a ver com a situação do Maluf. A vez dele ainda vai chegar. Deus é quem determinará a data em que ele deva sair da papuda. Espero que se cumpra o tempo de prisão que está marcado, embora o maluc não tenha sido julgado por 59% dia crimes políticos e financeiros que praticou quando gozava das benesses desta república arcaica e corrupta.
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