Procurador sugere reduzir jornada e salários de servidores no RN
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, disse, ao falar sobre o Rio Grande do Norte, que não se pode ter um “governador irresponsável”, que dá aumento para os servidores ou contrata demais, “fazendo um tipo de populismo, enquanto outros Estados e a população fazem sacrifício, e a União vai lá ajudar”. Ele também citou uma lei tramitando no STF que prevê redução de jornada e salários para servidores como uma das soluções para a crise financeira. A entrevista foi concedida ao Estadão.
Júlio Marcelo é procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e foi ele quem denunciou as pedaladas da ex-presidente Dilma Rousseff.
De acordo com ele, surgem situações dramáticas, mas “fruto das ações que são resultados da irresponsabilidade, da falta de prevenção dos governadores. Não cabe à União resolver”.
Oliveira estava se referindo ao socorro de R$ 600 milhões que o Estado do RN e o governo federal tinham acordado, mas foi recomendado para que não fosse realizado. O governo do Estado seguiu a recomendação.
Sobre a crise fiscal no RN, Júlio Marcelo disse que, para o reenquadramento do Estado, cujo limite de pessoal estourou, a LRF estabelece a redução de cargos, comissões, proibição de contratação e de novos aumentos.
“Tem um artigo da LRF que está aguardando um julgamento do Supremo, porque a lei prevê a redução de jornada e salário para servidores. O STF ainda não definiu. É o que uma empresa faria com a folha acima da capacidade de arrecadação”, explicou.
O governo do RN terá de implementar medidas duras para estancar a sangria financeira que vive. Entre as principais propostas divulgadas até agora, estão a diminuição em até 20% dos cargos comissionados, a venda de ativos como empresas e terrenos e mudanças no regime previdenciário.
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