ASSEBLEIA LEGISLATIVA

Márcia Maia sugere redução do duodécimo e revisão de incentivo fiscal para combate à crise no RN

Em meio à situação financeira no estado do Rio Grande do Norte e o atraso do salário dos servidores públicos, a deputada estadual Márcia Maia sugeriu alternativas no combate à crise pela qual passa o estado e mostrou preocupação com diversos itens do pacote de medidas apresentado pelo Governo do Estado.

Márcia defendeu o reordenamento orçamentário não apenas do Executivo, mas dos demais poderes. Para ela, é preciso reduzir o percentual do duodécimo repassado aos Poderes a partir de uma repactuação – medida proposta por ela já desde o início de 2017 -, devolução de sobras orçamentárias, redução de investimento em publicidade, dentre outras medidas.

“Que o custo da máquina seja reduzido, inclusive com a revisão e readequação das isenções e incentivos fiscais para assegurar que sejam gerados empregos de verdade, não apenas empresas. Precisamos de um programa de monitoramento e aperfeiçoamento da máquina pública, não só um discurso que ano após ano, apenas tem aprofundado a crise do Rio Grande do Norte”, afirmou Márcia.

A deputada cobra uma projeção real do reequilíbrio financeiro do estado a partir das medidas propostas, já que no final de 2015, o Governo promoveu o aumento de impostos com o argumento de que a situação seria controlada, mas a crise apenas foi ampliada, desde então.

A parlamentar participou nesta terça-feira (09) de uma reunião de pouco mais de três horas com o Governo do Estado e demais integrantes da bancada estadual na sede da Governadoria, no Centro Administrativo. Além do panorama da situação financeira do estado, foi apresentado o pacote de medidas com um novo regime fiscal, previdência complementar, aumento das alíquotas da Previdência e outros medidas a serem encaminhadas ao Legislativo.

“Lamentamos que o governador tenha passado três anos e praticamente no final da gestão apresente um pacote de medidas com a justificativa de sanar as dificuldades financeiras do Rio Grande do Norte, quando ele mesmo admite que encontrou a gestão ‘falida’ e não trouxe um plano efetivo, com metas claras, apenas iniciativas pontuais, mas ineficazes. Por que deixar a situação chegar aonde chegou?”, questiona a parlamentar.

A Assembleia Legislativa deverá ser convocada ainda esta semana para iniciar o debate sobre o pacote apresentado pelo Governo do Estado. “As propostas estão chegando ao Legislativo e vamos aprofundar o debate. A situação é delicada, mas não podemos sacrificar ainda mais o servidor que há vários meses têm passado por dificuldades em razão de atraso de salários, um direito básico. O servidor e a sociedade precisam ser priorizados no debate”, afirmou.