Temer assina MP que concede ajuda de R$ 2 bilhões aos municípios
O
Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira, 29, que o presidente
Michel Temer assinou uma medida provisória que libera R$ 2 bilhões da
União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A
verba será transferida aos entes no exercício de 2018 e, segundo a MP,
deverá ser aplicada preferencialmente nas áreas de saúde e educação.“A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade”, cita o texto da MP, que ainda será numerada e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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