domingo, 3 de dezembro de 2017

SUSPENSÃO DE PROVEDORES DE INTERNET

Conselho indica relator de projeto que impede suspensão de provedores de internet

O Conselho de Comunicação Social (CCS) deve designar na segunda-feira (4) o relator para o Projeto de Lei 5.130/2016, que veda a proibição ou a suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de punição às empresas. A reunião tem início às 10h.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5.130/2016 impede decisão judicial que acabe por se revelar desproporcional, ao privar toda a sociedade de acessar ferramentas incorporadas ao dia a dia dos cidadãos, a exemplo do que já ocorreu com o aplicativo de mensagens WhatsApp.

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