quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

RESUMO DE NOTÍCIAS

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FILANTROPIA: Vereadora no município de Grossos - RN, a advogada Clorisa Linhares (PSDC) é entusiasta do trabalho da Associação Cultural Maria Ferreira do Vale, que atende atualmente 600 pessoas, entre as quais 40 crianças com deficiência e, desde que foi eleita para a Câmara Municipal, doa integralmente o seu salário para auxiliar no custeio da entidade. “Eu ajudo porque sou mãe de uma criança especial e já passei por dificuldades”, conta a vereadora, que tem tido o nome cogitado para a disputa do Governo do Estado em 2018.

PMDB: Partido com a maior bancada da Câmara, o PMDB anunciou nesta quarta-feira, 6, que fechou questão para tentar obrigar seus 60 deputados a votarem a favor da reforma da Previdência. Com a decisão da legenda do presidente Michel Temer, a expectativa do governo é de que outras siglas da base aliada sigam o exemplo e também fechem questão a favor da matéria nos próximos dias. Não há,  no entanto, previsão de punição para deputados que não seguirem a decisão do partido, informou o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). “Se tivesse punição prevista, você estava ameaçando o companheiro”, declarou o ministro após deixar a reunião da executiva.

PUNIÇÃO: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que muda o Código Brasileiro de Trânsito e endurece a pena para homicídio culposo em situações onde condutor estiver comprovadamente embriagado. O projeto vai à sanção presidencial.

DUODÉCIMO: Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN, depois de analisarem Mandado de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinaram que o governo do Estado regularize parte dos repasses dos valores correspondes ao Duodécimo à Corte de Contas, até o dia 20 de dezembro. O MS pedia o repasse integral dos valores atrasados, que compreendem, dentre os retroativos, os meses de maio a agosto, no total de 19 milhões, além dos meses de setembro a outubro.

ALIANÇA: Está em andamento uma articulação envolvendo sete partidos no Rio Grande do Norte, para uma aliança na chapa proporcional com vistas às eleições de 2018. PPS, PMB, PMN, PTB, PEN, PV e Avante se reúnem quinzenalmente e tem como meta conseguir três cadeiras na Assembleia Legislativa e uma na Câmara Federal.

GREVE: Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral, na tarde desta terça-feira (5), e decidiram entrar em estado de greve a partir da quarta-feira da próxima semana, dia 13 de dezembro. A categoria cobra do Governo do Estado o envio da mensagem referente ao Projeto de Lei que estabelece os níveis da carreira.

VACÂNCIA: A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância do cargo da Presidência da República. O texto autoriza eleições diretas no caso de vacância do cargo até seis meses antes do fim do mandato. De acordo com a proposta, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

MAGISTRADOS: De um total de 247 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, apenas cinco não recebem auxílio-moradia, segundo dados de novembro disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho vem recebendo dados de todos os tribunais do país a respeito de salários e outros benefícios recebidos pelos magistrados. Os únicos magistrados potiguares que não receberam auxílio-moradia em novembro foram Ederson Solano Batista de Morais, Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto, Janaina Lobo da Silva Maia e Thiago Mattos de Matos.

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