Temer deve vetar qualquer regra anti-Uber aprovada no Congresso
O Palácio do Planalto sinalizou disposição em vetar qualquer medida anti-Uber que venha a ser aprovada pelo Congresso. O presidente Michel Temer ainda não tomou decisão, mas seus auxiliares dizem que seria um “retrocesso” proibir aplicativos de transporte de passageiros. Nesta terça (31), a proposta aprovada na Câmara que buscava impor aos serviços regras semelhantes às dos táxis sofreu uma derrota no Senado, onde ela foi aprovada com mudanças comemoradas por Uber, Cabify e 99.
O projeto, no entanto, voltará agora à Câmara, onde os deputados podem alterá-lo para a versão inicial –reivindicada por taxistas. Ele irá à sanção de Temer só depois dessa nova análise da Casa.
Principal empresa de aplicativos, a Uber tem 500 mil motoristas cadastrados no país –há um ano, eram 50 mil. Ela tem se mobilizado junto com as concorrentes contra mudanças na lei.
Pelo projeto aprovado na Câmara em abril, esse serviço deixaria de ser uma “atividade de natureza privada” e os carros seriam classificados como “de aluguel”, similares a táxis, com exigência de “autorização específica do poder público municipal”, além de placa vermelha obrigatória.
O Senado, porém, retirou do texto boa parte das exigências, além de prever que as prefeituras não possam regular os aplicativos –mas só fiscalizá-los. Se essa versão prevalecer, regulamentações feitas por cidades como São Paulo podem perder validade.
FOLHAPRESS
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