sexta-feira, 10 de novembro de 2017

RN: TJ, MP, TCE E AL VÃO A JUSTIÇA POR DUODÉCIMO

TJ, MP, Assembleia e TCE entram com mandados de segurança para Estado repassar duodécimo em atraso

Os Poderes do Rio Grande do Norte (Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa), mais o Tribunal de Contas do Estado (TCE), entraram com mandado de segurança para o Estado ser obrigado a repassar o duodécimo em atraso e pagar em dia até o dia 20 de cada mês daqui em diante.
AL, MP e TCE entraram com mandado de segurança no próprio TJ.
E o TJ solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segue abaixo os Mandados de Segurança consultados no site do TJ:

 

Heitor Gregório

Nenhum comentário: