Câmara Municipal vota projeto da LDO em segundo turno nesta quinta (09)
Acontece
nesta quinta-feira 09/11, em sessão ordinária a partir das 15h30 na
Câmara Municipal de Ceará-Mirim, a votação em segundo turno de
discussão, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o ano
de 2018.
O pleito, é o último passo para que o município valide a Lei e possa colocá-la em prática.
Na
última terça-feira 07/11 o projeto foi aprovado em primeira discussão
após parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização.
A LDO, estabelece as linhas gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA para o próximo ano.
A
Lei, está prevista no Projeto de Lei nº 005/2017, de autoria do Poder
Executivo, que estabelece metas e prioridades da administração municipal
para o exercício de 2018, além de orientação à elaboração do Orçamento
para o exercício de 2018.
Enviada
ao Poder Legislativo em agosto de 2017, a LDO é uma das peças
fundamentais para o planejamento financeiro municipal, e por essa razão,
durante toda sua tramitação, tem recebido tratamento legislativo
criterioso conforme a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da
Casa, além da própria Constituição Federal.
Assecom - CMCM
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