quinta-feira, 30 de novembro de 2017

CÂMARA MUNICIPAL: DECISÃO DO TSE

Comunicação
 
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na Grande Natal, recebeu na manhã desta quinta-feira, 30, a notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) quanto à decisão do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, que decidiu devolver os mandatos das vereadoras Ângela Aquino-PTC e Jumária Mota-PODE, dando efeito suspensivo ativo ao recurso especial interposto nos autos da representação.
As vereadoras haviam tido seus diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte-TRE/RN, sob acusação de abuso de poder econômico durante o processo eleitoral de 2016, quando se elegeram legitimamente para os cargos.
A sentença do TSE, derruba a decisão do TRE/RN e determina a manutenção das vereadoras nos cargos para os quais foram eleitas e, caso tenham sido afastadas, que seja feita a recondução.

Assecom - CMCM

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