sábado, 9 de setembro de 2017

MP: PODE NEGOCIAR CRIMES MENORES

MP liberado para negociar acordos em crimes menores

Resultado de imagem para ministerio publicoRodrigo Janot autorizou que qualquer unidade do MP no país feche acordo de não-persecução penal (ou seja, que abra mão de denúncia) em casos de crimes menores, desde que o suspeito confesse o delito.

A norma foi assinada e publicada na sexta-feira, segundo Sonia Racy, do Estadão, não valendo para crimes cujo dano supere os 20 salário mínimos (R$ 19,5 mil).

“A regra só valerá para crimes sem violência ou grave ameaça, e desde que o suspeito não tenha condenações anteriores. Na prática, o texto libera o MP para negociar acordos sem precisar passar pela Justiça.”
E o suspeito se compromete a reparar o dano, restituir o bem à vítima e renunciar a bens e direitos.

O Antagonista

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