Espera-se que Senado cumpra decisão do STF de afastar Aécio, diz ministro
Um dia depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno, o ministro Luiz Fux, do STF, disse nesta quarta-feira (27) esperar que o Senado Federal cumpra a determinação do colegiado.
Na última terça-feira (26), a Primeira Turma negou o pedido de prisão feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que denunciou o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça em junho. No entanto, por 3 a 2, os ministros decidiram restaurar as medidas cautelares que haviam sido impostas em maio por Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso J&F.
“O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar e em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra. Porque o cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos poderes, é exatamente um pressuposto do Estado de Direito”, disse o ministro Luiz Fux a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira.
Em novembro de 2015, o então senador Delcídio do Amaral foi preso por determinação do ministro Teori Zavascki, do STF.
Indagado se o Senado teria poder para manter Aécio Neves no cargo, contrariando a decisão da Primeira Turma, Fux respondeu: “Se fosse prisão, eles poderiam efetivamente não autorizar. Não podem suspender a ação penal. Mas vamos esperar os acontecimentos para gente verificar, pode ser que tenha de passar pelo nosso crivo essa eventual superação da decisão judicial.”
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