quinta-feira, 17 de agosto de 2017

TORNOZELEIRAS: "USUÁRIO" VAI TER QUE PAGAR

Relatora apresenta parecer a favor de PL que obriga preso a pagar tornozeleira

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, parecer favorável ao projeto de lei que obriga o preso a pagar os custos da própria tornozeleira.
A proposta, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), também autoriza que o pagamento seja descontado da remuneração do trabalho do preso. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estima em R$ 301,25 o custo médio mensal da tornozeleira.

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