quarta-feira, 5 de julho de 2017

TAIPU: CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº. 001/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Prefeitura Municipal de Taipu, através da Comissão de Realização e Execução do Processo Seletivo e a Banca de Avaliação – Portaria 028/2017, com fundamento no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, inciso IX, do art. 26 da Constituição Estadual, das Leis Municipais 435/2017 e 437/2017 e a Resolução nº. 008/2012 – TCE/RN, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de regularizar o quadro de pessoal temporário, FAZ SABER a todos os interessados, que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado a selecionar candidatos para atuarem na Administração Pública Municipal sob o regime de contratação por tempo determinado.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo Seletivo Simplificado será executado pela comissão instituída pela Portaria nº. 028/2017, do Chefe do Poder Executivo Municipal;

O objeto do presente Processo Seletivo Simplificado é selecionar candidatos, em Regime de Contrato Administrativo por Prazo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público;

O Prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Poder Executivo;

Se no curso da vigência do contrato for concluído o concurso público para o (s) cargo (s) ora ofertado (s) neste Edital, os efeitos contratuais cessarão automaticamente;

Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, a Prefeitura Municipal de Taipu reserva-se no direito de proceder às contratações em número que atenda aos interesses e necessidades dos serviços, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, as disposições das Leis Municipais 435/2017 e 437/2017 e a discricionariedade, dentro das vagas que possam vir a existir, atendendo a proporcionalidade de reserva de vagas;

O Processo Seletivo Simplificado se realizará em duas etapas. A primeira etapa se dará por análise curricular de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda etapa consubstanciar-se-á de entrevista individual para todos os níveis, de caráter classificatório;

As contratações de que tratam este Edital poderão ser rescindidas antecipadamente por iniciativa do Município, em decorrência da conveniência ou oportunidade administrativa, observadas, ainda, as sanções disciplinares do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taipu/RN;

Este edital poderá ser impugnado em petição fundamentada, endereçada à Comissão de Realização e Execução do Processo Seletivo e a Banca de Avaliação, no prazo de 02 dias úteis após a publicação deste no Diário Oficial dos Municípios.
 
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