quarta-feira, 19 de julho de 2017

RN: PROCESSO DE DEPUTADO VAI PARA O STF JULGAR

Com suspeições no TJRN, julgamento do deputado afastado Ricardo Motta(PSB) vai ao STF

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Caberá ao Supremo Tribunal Federal o julgamento do recurso do deputado estadual afastado Ricardo Motta (PSB), que está proibido de exercer atividade parlamentar na Assembleia Legislativa Estadual desde 8 de junho, por decisão do desembargador Glauber Rêgo. A decisão tomou este caminho após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não atingir nesta quarta-feira(19) o número suficiente de desembargadores para votar a análise do caso.
Na ocasião, dos 15 magistrados, oito se declararam suspeitos. Na sessão anterior, quarta (12), os desembargadores Amaury Moura, Judite Nunes, Cláudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo e o presidente Expedito Ferreira haviam alegado suspeição. Por consequência, o TJRN decidiu convocar um juiz para garantir o quórum mínimo de 9 julgadores na sessão seguinte. Então foi sorteado o juiz Alceu José Cicco, que compareceu à sessão desta quarta (19). Porém o desembargador Dilermando Motta também alegou suspeição e cancelou a votação pela segunda vez. Com isso, foi decidido que o caso será remetido ao STF. Para votação é necessário ter metade mais um dos juizes: um total de nove.
Ficaram aptos a votar apenas os desembargadores Vivaldo Pinheiro, Amílcar Maia, Zeneide Bezerra, Ibanez Monteiro, Glauber Rêgo, Gilson Barbosa, Cornélio Alves e o juiz Alceu José Cicco.
Não há prazo para julgamento do Supremo, e o deputado segue afastado. Além de afastado do cargo por 180 dias, Motta foi proibido de acessar a sede do Legislativo pelo mesmo período, bem como manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o Ministério Público.
Ricardo Motta foi denunciado pelo Ministério Público do Estado após a Operação Candeeiro, que desbaratou uma suposta quadrilha que desviou R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Desse total, o deputado teria ficado com a maior parte: R$ 11 milhões.

G1-RN

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