BRASIL: POLÍTICOS DESMORALIZADOS

Direto de humor garantido contra os poderosos
 

HUMOR CONTRA OS PODEROSOS
O humor é, por excelência, uma poderosa arma contra o poder constituído. A ridicularização dos governantes e personalidades públicas através de piadas, charges e caricaturas é uma constante nos regimes democráticos e sua permissão é um dos requisitos de uma sociedade livre. Mesmo nas ditaduras, é através do humor que a imagem artificialmente construída de déspotas é detonada junto ao povo oprimido. Além disso, representa também o exercício legítimo da liberdade de expressão, garantida como direito fundamental do cidadão e, claro, dos comediantes. Pena que alguns dos nossos políticos não entendam desta forma e tentem sufocar as manifestações humorísticas que lhes desagradam, recorrendo inclusive ao Poder Judiciário

MARIA DO ROSÁRIO X DANILO GENTILI
É o caso da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que por um par de situações tentou calar humoristas por fazerem piada com Sua Excelência. O caso mais recente é o do humorista Danilo Gentili. Inicialmente a deputada usou a Procuradoria da Câmara dos Deputados para notificar o humorista para que retirasse do ar um vídeo em que fazia piada com a parlamentar. Ao receber a notificação, uma clara tentativa de censura e intimidação, Gentili rasgou e esfregou nas partes íntimas e enviou de volta ao gabinete da deputada. O vídeo viralizou e foi visto por mais de dezesseis milhões de pessoa. Insatisfeita com a reação, a Câmara dos Deputados, tomando as dores da deputada e acusando o humorista de ultrajar a Casa com palavras e gestos, acionou o TRF da 1ª Região. O Tribunal, porém, indeferiu a pretensão.

FALTA DE DECORO DE QUEM COBRA DECORO
Na decisão, proferida em 18 de julho, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura disse o seguinte: “Acredito que coisa bem pior, diria até mesmo mais vulgar, já foi dita — e transmitida ao vivo —, das tribunas do Congresso Nacional, chegando-se inclusive a tristes cenas de agressões pessoais (verbais e físicas), como aquela do cuspe por ocasião da votação do impeachment da presidente Dilma, dentre tantas outras cenas lamentáveis”. Irretocável.

DIREITO AO HUMOR GARANTIDO
Maria do Rosário (PT-RS) também ajuizou uma ação por danos morais contra o blogueiro Joselito Muller (www.joselitomuller.com), personagem fictício que mantém um blog de humor com notícias claramente absurdas. Novamente o Judiciário não deu guarida à descabida pretensão, que foi julgada improcedente pelo juiz da 8ª Vara Cível do Distrito Federal. O mesmo Joselito Muller foi ainda alvo de outra ação judicial, desta vez movida pela deputada estadual Manuela D’ávila (PCdoB-RS) em razão de uma postagem no seu blog. A ação também foi julgada improcedente, garantido ao humorista o direito de exercer livremente o seu ofício: fazer piadas.

 

Coluna Arthur Dutra