sexta-feira, 16 de junho de 2017

PMCM: NOTA DE ESCLARECIMENTO

PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Procuradoria Geral do Município, vem à público esclarecer que a contratação de gêneros alimentícios para merenda escolar, Hospital Dr. Percílio Alves de Oliveira e demais órgãos municipais, ocorrerá no dia 19 de junho do corrente ano, às 09h, no setor de licitações, decorrente do Pregão Nº 008/2017, conforme publicação de convocação realizada no dia 03 de junho de 2017, no Novo Jornal, 02 de junho de 2017, no Diário Oficial da União e Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio grande do Norte (FEMURN), atendendo às exigências legais estipuladas pela Lei Federal Nº 8.666/93.
Esclarecemos ainda que, foi iniciado paralelamente um processo de dispensa licitatória com a mesma finalidade, cujo qual visava amparar temporariamente possíveis necessidades de alimentos para os pacientes internos do Hospital Dr. Percílio Alves de Oliveira, usuários dos programas de Assistência Social, CAPS e alunos da rede municipal de ensino, até a conclusão do supracitado procedimento licitatório.
Ocorre que, por equívoco na estimativa de quantitativos, os valores apresentados na publicação de 12 de junho de 2017, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), deram-se de forma superestimada, o que terminou por gerar especulações quanto à real intenção da contratação, conforme ato de dispensa de licitação Nº 012/2017, em razão disso, a Procuradoria Geral do Município informa que solicitou a suspensão de qualquer ordem de compra que decorra de referida dispensa licitatória, dada a proximidade da conclusão do Pregão Nº 008/2017, ao mesmo tempo que requereu adoção de medidas internas a fim de melhorar o controle dos procedimentos em tramitação junto aos órgãos municipais.
Reiteramos o compromisso da gestão com os princípios norteadores da administração pública.
Flávio Moura Nunes de Vasconcelos Procurador Geral do Município

Atenciosamente,

Diretora de Comunicação Social
(84) 3274-2557 / 3274-2017 / 99159-1430

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua General João Varela, 635 - Centro
59.570-000 - Ceará-Mirim - RN - Brasil

Um comentário:

Anônimo disse...

Mesmo com toda esta explicação o TCE, ainda não quer aceitar quando forem analiza a prestação de conta da prefeitura, principalmente o relator da matéria já tem acontecido com varias cidades é só ler o diário oficial do RN, o TCE pedindo explicações ou pedido para fazer correções em vários feitos perante varias prefeituras.