Prefeitura credita devolução de taxa do concurso da Saúde de Natal
A Prefeitura do Natal disponibilizou o pagamento referente à devolução da taxa de inscrição do concurso da Secretaria Municipal de Saúde, realizado em junho do ano passado e logo em seguida anulado. Um total de 815 pessoas recebem de volta o valor pago pela inscrição nesta sexta-feira (9), para os que têm conta corrente no Banco do Brasil, e na segunda-feira (12), para correntistas de outros bancos.
Estas 815 pessoas requereram a devolução da taxa pelo link disponível no site da Prefeitura, natal.rn.gov.br/restinsc,
que deve ficar no ar por um ano, a contar do mês de abril deste ano,
quando houve um acordo com o Ministério Público Estadual, promovendo
assim, ampla divulgação da possibilidade de reaver os valores pagos no
concurso. O total pago neste lote é de R$ 15.680,00.
Além dessas 815 pessoas que recebem a taxa de volta entre hoje e
segunda-feira, outras pessoas entraram com pedido, mas tiveram o
requerimento indeferido por algum erro de informação. Neste caso, quem
não tiver o valor da taxa creditado, tem que fazer novo requerimento
corrigindo as informações.
Passo a passo
Para acessar a área de requerimento da devolução da taxa de inscrição, a pessoa digita natal.rn.gov.br/restinsc
, e clica na opção “Formulário de Requisição”, que vai gerar a página
onde estão os campos para preenchimento dos dados. O objetivo principal é
indicar conta bancária para depósito do valor de cada inscrito, já que
no ato da inscrição esta informação não foi solicitada.
Caso a pessoa não possua conta bancária, para requerer a devolução em
conta de terceiros será necessário o preenchimento e assinatura do
inscrito em uma declaração de autorização e reconhecimento de firma
desta, em cartório. Depois desta providência, como no próprio site
orienta, o interessado pode enviar a declaração por email para o setor
responsável da Semad. Também está disponível a opção de devolução da
taxa para conta poupança.
Uma das observações feitas pela presidente da Comissão do Concurso,
Leila Medeiros, e que está à frente do cadastro da devolução, é de que o
preenchimento seja feito de forma correta, pois na primeira etapa da
requisição da devolução os maiores erros foram referentes a dados
incorretos. O primeiro cadastro para o banco de dados para crédito da
taxa foi entre setembro e outubro do ano passado e creditado em 19 de
janeiro deste ano nas contas dos 15.429 inscritos que tiveram os pedidos
avaliados e aprovados.
O link para o requerimento da devolução da taxa é referente ao
concurso público Nº 004/2016, da Secretaria Municipal de Saúde,
realizado em junho do ano passado e posteriormente anulado.
A intenção da Secretaria Municipal de Administração, responsável pelo
cadastro e devolução desses valores, é de pagar por lotes, de acordo
com a demanda de pedidos. Os valores das taxas de inscrição foram de
R$15,00 para nível médio e R$ 20,00 para nível superior. As provas foram
aplicadas no dia 19 de junho do ano passado e anuladas em função de
irregularidades apontadas na aplicação, segundo apontou comissão de
sindicância. Para as 1.339 vagas disponíveis à época, foram 93.929
inscritos.
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