Souza sugere horário especial para servidores parentes de deficientes
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O deputado estadual Souza (PHS) apresentou
projeto de lei complementar para estender o direito a horário especial
ao servidor público estadual que tenha cônjuge, filho ou dependente com
deficiência de qualquer natureza, sem necessidade de exigência de
compensação de horário. A legislação vigente cobra a compensação de
horário.
“Assim, os servidores públicos estaduais que têm cônjuge, filho ou
dependente com deficiência de qualquer natureza terão direito a
trabalhar em horário especial para o acompanhamento dos familiares em
atividades relacionadas à saúde da pessoa com deficiência”, explicou
Souza.
O parlamentar justifica que a alteração ao parágrafo 2, do artigo de
número 112 de Lei Complementar de 30 de junho de 1994, vista garantir o
princípio da dignidade humana e reconhecer a necessidade de integração
social das pessoas com deficiência que dependem de terceiros.
Crédito da Foto: Eduardo Maia
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