Justiça determina reintegração do Aeroclube ao Governo
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou nesta quarta-feira (21), que o Estado do Rio Grande do Norte retome o imóvel atualmente ocupado pelo Aeroclube do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito privado, após término do termo de cessão de uso. O prazo fixado inicialmente para desocupação do imóvel fora de três meses, a contar da intimação. “Determino a expedição de mandado de reintegração de posse no imóvel descrito e caracterizado na inicial, em favor do Estado do Rio Grande do Norte, para imediato cumprimento e, diante da não desocupação do bem, frente ao lapso temporal transcorrido, e das atitudes do representante legal do Aeroclube do RN, seja em alterar a estrutura física do bem; seja em ocultar-se a não receber a intimação, fica, desde já, autorizado o uso de força policial, caso haja resistência no momento do cumprimento do mandado”, diz ainda a decisão do magistrado.
Tribuna da Justiça
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