quarta-feira, 31 de maio de 2017

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: FUNDO ESTADUAL DO IDOSO

Proposta para Fundo Estadual do Idoso recebe sugestões da sociedade

A defesa pelos interesses dos idosos do Rio Grande do Norte foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), o Poder Público e a sociedade civil organizada discutiram em audiência pública a proposta do parlamentar que cria o Fundo Estadual do Idoso no Rio Grande do Norte. O projeto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, receberá emendas referentes às sugestões apresentadas para o aperfeiçoamento da matéria.
A proposta elaborada pelo deputado Hermano Morais, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, tem o objetivo de instituir o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi), voltado para financiar programas e ações relativas à população idosa potiguar. Os recursos para o Funepi, de acordo com o projeto, seriam captados através de dotação orçamentária estadual, transferências por parte da União, Municípios e do próprio Estado, além das verbas provenientes de multas por desrespeito às leis de proteção à pessoa idosa.
"Os direitos da pessoa idosa precisam ser respeitados e é preciso dar condições para que as políticas públicas voltadas às pessoas nessa faixa etária tenham condições de implementação", disse Hermano Morais.
De acordo com dados apresentados pelo parlamentar, o Rio Grande do Norte tem aproximadamente 400 mil idosos, de acordo com dados do IBGE. O estado se destaca negativamente com relação aos crimes contra o idoso, somando 175 boletins de ocorrência na Delegacia Especializada de Proteção aos Idosos somente entre janeiro a abril deste ano. Em 2015, o RN foi, proporcionalmente, o 3º estado no país com mais denúncias de violência contra idosos, com um total de 250,81 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes. O Rio Grande do Norte só teve desempenho melhor do que o Distrito Federal (354,73 denúncias/100 mil hab) e Amazonas (297,3 denúncias/100 mil hab).
No entendimento dos participantes do debate, a falta de recursos para o atendimento aos idosos, para a implementação de políticas públicas voltadas à essa parcela da sociedade e também para viabilizar estrutura para garantir os direitos da pessoa idosa são fatores que podem ser amenizados com a criação do fundo. Por isso, a proposta recebeu elogios dos presentes e sugestões para aperfeiçoamento.
A promotora Marcela Nóbrega, que também participou do debate, elogiou a proposta de que o Funepi seja gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi), com participação de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, que também deve ter papel deliberativo.
"O Ministério Público é favorável ao projeto e elogia o deputado pela iniciativa. A sugestão que demos para modificação é que a sociedade tenha o papel deliberativo nas decisões sobre utilização dos recursos. Com certeza, o projeto será importante para os idosos", disse a promotora.
Ao fim da audiência, após receber sugestões dos participantes da mesa e também da população que compareceu ao debate, o deputado Hermano Morais confirmou que irá analisar as modificações sugeridas e ouvir outros segmentos para aperfeiçoar a proposta.
"Temos que trabalhar para a melhoria das vidas dos idosos e acredito que demos um passo importante com esse debate. Vamos prosseguir com a proposta e dar andamento para a aprovação", finalizou o deputado.

Crédito da Foto: Ney Douglas

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