O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23), à unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Governo de Estado que institui o Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (PROARTE-RN). A proposta tem por finalidade fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar. Líder do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD) destacou a aprovação da matéria.“É um projeto de grande relevância para o segmento, que visa à melhoria das condições de vida dos artesãos, preservando os aspectos culturais e ambientais do Estado”, disse ele reforçando também as emendas apresentadas ao projeto na Assembleia Legislativa. “Contribuem e enriquecem a proposta”, acrescentou Dison.
Dentre as alterações encartadas no projeto original, destaca-se a que regulamenta o percentual de reserva de exposição de produtos artesanais oriundos de artesãos e produtores potiguares em espaços públicos de comercialização mantidos pelo Estado. A emenda estabelece o percentual de 20% nos dois primeiros anos de vigência da lei; 40% no terceiro e quarto ano; e 60% a partir do quinto ano.
Autores da emenda que condicionam os percentuais de exposição dos produtos artesanais locais, os deputados Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSDB) comentaram as modificações sugeridas. “Desde o início nos preocupamos em conversar com o segmento, realizando reuniões e audiências públicas para aperfeiçoar o projeto”, observou Márcia. Para Hermano, as modificações, precedidas de discussões anteriores, “enriquecem a matéria”.
Outra emenda encartada pelo Legislativo Estadual ao projeto estabelece que os produtos artesanais produzidos no Estado sejam certificados pelo “Selo de Qualidade Artesanal Potiguar”, instituído por meio da Lei nº 10.173, de autoria da deputada Márcia Maia.
O Projeto de Lei segue agora para apreciação pelo Executivo Estadual.
Crédito da Foto: Eduardo Maia
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