PAPO 10 - CARLOS PAIVA - 16/01/2017

Papo 10 com o Secretário de Defesa de Ceará-Mirim, Carlos Paiva

1 - Quem é Carlos Paiva? 

R: Um funcionário público do estado do RN há 27 anos que gosta do que faz e um homem de hábitos simples e cumpridor de seus deveres.

2 - Qual seu plano de segurança para fazer com que a guarda municipal exerça um papel eficaz em nosso município? 

R: Nós estamos fazendo a leitura ainda da instituição, já percebi que há uma ansiedade dos nossos guardas para que possam atuar efetivamente, encontramos uma corporação desmotivada e cansada de acreditar que esse papel da guarda municipal possa ser exercido com plenitude. Hoje os municípios tem um papel fundamental na segurança pública, pois é que está mais perto do cidadão, do guarda ao prefeito, o município está todos os dias nas ruas e nas casas dos cidadãos. Vamos buscar nossa identidade primeiro, depois da lei federal 13.022/2014 os municípios exercem efetivamente o poder de policia através das guardas, mais precisamos fazer uma policia inteligente, diferenciada, integrada, colaborativa e de proximidade com o povo de nossa cidade, trabalhando e atuando nos delitos posturais e claro na proteção de bens, serviços e instalações, fazendo um bom monitoramento da cidade, usando as tecnologias disponíveis.

3 - O nobre secretário me apresentou uma pequena mostra do que pretende fazer na execução dos trabalhos da secretaria. A secretaria terá recursos ou respaldo do gestor municipal para que seus projetos sejam executados?

R: Olha João André, os municípios têm cada vez mais abraçado responsabilidades criadas dentro do pacto federativo, sem, no entanto ter o respaldo financeiro da união, que cobra mais do que ajuda, Ceara-Mirim, a exemplo dos outros não é diferente. Temos o SUS e o FUNDEB, a exemplo dos demais sistemas o Brasil já criou o SUSP que é o sistema único de Segurança Pública, mais não saiu do papel. Os prefeitos que optarão ou já receberam a sua cota de responsabilidade com a segurança tem que cobrar do Congresso Nacional e do Governo Federal essa efetivação, agora mesmo se fala num plano nacional de segurança e os municípios não serão contemplados diretamente porque os recursos vem pro estado, é preciso que se convença que segurança pública não é só responsabilidade dos estados e quem vive o dia a dia da população é o prefeito, o guarda , o gari, a enfermeira do posto de saúde, o professor e que efetivamente tudo que a União arrecada, sai dos municípios, da venda da esquina, do posto de gasolina, do supermercado e o retorno é tortuoso, vemos prefeitos e instituições todos os dias de pires na mão em Brasília, dependendo de emenda parlamentar ou de programas criados por eles atraves de transferências voluntarias, para concorrência via portal de convênios , que muitas vezes não condizem com a realidade local, uma verdadeira desumanidade com os gestores locais e com o povo brasileiro. Quanto a participação local, conversei com o prefeito, Marconni Barretto que é um homem de visão e acima de tudo um grande gerente, ele me disse que não podemos ficar dependente do que não póde vir, mais o seu governo será de austeridade, de economia de centavos para poder do pouco que tiver ser bem investido, o prefeito tem segurança como um de seus compromissos e apesar de segurança pública ser algo muito caro, eu acredito que com criatividade, as finanças equilibradas voltando ao patamar aceitável, a incrementação da receita com uma destinação mensal planejada, nós podemos fazer a diferença, o primeiro ponto que vamos atacar e já começamos , será a qualificação especifica dos agentes envolvidos, sem atrapalhar o trabalho que vem sendo desempenhado. Quanto mais qualificado o agente tiver, melhor ele vai prestar o seu serviço. 

4 - Tomamos conhecimento que está havendo um pequeno "probleminha" de iteração entre a guarda municipal e a polícia civil de nossa cidade. Até que ponto isso é verdade e se for como a secretaria vai solucionar, sabendo que se não houver parcerias entre os agentes de segurança pública a sociedade é quem perde? 

R: Ano passado houve uma prisão de um guarda por porte ilegal de arma de fogo, evidentemente que isso numa cidade onde todo mundo conhece todo mundo, há uma comoção, ainda mais sabendo que o rapaz é uma pessoa muito conhecida e querida aqui na cidade, tanto pelos seus pares como pelas pessoas, Isso foi na gestão passada. a sua arma é uma arma legal, devidamente registrada, mais o mesmo não tem o porte, ou seja, não podia está transitando com ela, conversei com o agente, providenciamos assistência jurídica. Acredito no bom censo da justiça e no principio da razoabilidade e da compreensão, afinal não podemos condenar um homem de bem pai de família que por um erro de postura, portava sua arma, mesmo que erroneamente, para se proteger sendo ele um agente de segurança pública com serviços já prestados a comunidade. Quanto a nossa relação com a Policia Civil uma instituição valorosa e sofrida, pela falta de estrutura e pessoal, eu tenho uma boa relação, desde que fui secretário de segurança em Natal, assessor especial da secretaria de segurança do estado coordenador de planejamento da segurança do estado e recentemente gerente executivo da secretaria de segurança em Mossoró, eu e o prefeito Marconi Barreto já estivemos com o delegado dr. Cícero e o chefe de investigações da delegacia da cidade e tivemos uma conversa amistosa, propositiva e onde ficou estabelecido a troca de ajuda mútua, onde cada um vai exercer seu papel dentro do estado democrático de direito e acredito que não haverá nenhum problema, até porque a integração é uma política de estado da SENASP/MJ-Secretaria Nacional de Segurança Publica do Ministério da Justiça. Paralelamente a intensificação da qualificação pedagógica e funcional da guarda, que pra mim é fundamental, vamos reiniciar já essa semana o processo de convenio junto a policia federal que possibilitará o armamento da nossa guarda, mais tudo obedecerá à lei, e a lei nos dá essa prerrogativa por que estamos no cinturão da região metropolitana. Não é um processo fácil por que temos que corrigir algumas posturas, mais vai iniciar. Temos um caminho pela frente, que passa por compra de equipamentos, autorizações do Exercito Brasileiro e Policia Federal que são quem controlam essa parte.

5 - O nobre secretário é a favor da pena de morte e da redução da maior idade penal? por que?

R: Totalmente contra os dois, o Brasil precisa ser passado a limpo, nós não aprendemos a ressocializar a população carcerária nem educar nossas crianças, e a solução seria exterminar através da pena capital e criar um monstro carcerário maior do que o que já existe? O estado precisa cumprir as leis que ele mesmo cria, caso contrário vamos entrar num caos. Temos uma democracia recente e ainda vamos aprender muito com nossos próprios erros. Precisamos corrigir as falhas, não podemos errar mais. Graças a Deus para isso temos as instituições fortalecidas como a OAB, Ministérios Públicos estadual e federal, a imprensa e hoje, tirando todos os exageros, as redes sociais que é o meio mais democrático de participação do cidadão.

6 - Faça um resumo de como se encontra a guarda municipal de Ceará-Mirim hoje e o que será necessário para fazê-la funcionar de forma convincente? 

R: Como falei no inicio, temos uma corporação ainda desmotivada e descrente, mais que em minha opinião vai crescer, essa busca da identidade é fundamental para isso, depois trazê-la a seu papel de polícia local, colaborativo, participativo e operacional dentro de suas prerrogativas.

7 - A secretaria de defesa também é responsável pelo trânsito da cidade. Na sua gestão o trânsito vai realmente ser municipalizado, já que o governo anterior prometeu, mas não cumpriu? 

R: A gestão do prefeito Marconi Barreto já esta sendo uma gestão de austeridade e o município de Ceará-Mirim tem renuncia de receita por não ter seu sistema de trânsito organizado. O prefeito já me autorizou a proceder ao que for necessário para buscar esse inicio de organização, temos termos de ajustamento com o MP que não foi cumprido desde da gestão passada, da licitação dos táxis, loteiros e mototáxis, evidentemente que preciso me deter mais especificamente sobre o tema que é complexo, mais tenho noticias que pra ser mototaxista basta comprar um colete com o nome e sair nas ruas pegando passageiro, isso é um absurdo, nós vamos fazer obedecer a lei, mais para isso precisamos ter uma estrutura funcionando para fiscalizar, ordenar, e no ultimo caso efetuar a multa, graças a Deus aqui a própria guarda toma conta da fiscalização do transito, isso já facilita muito. Essa semana irei com o procurador dr. Flavio Nunes ao Ministério Publico, para entendermos melhor o que foi pactuado para iniciarmos efetivamente o trabalho. Sugerimos e o prefeito Marconi Barreto acatou o nome de Cel Ricardo, um oficial da Policia Militar que conhece bem a dinâmica de funcionamento para assumir a coordenadoria de trânsito, o pedido do prefeito ao governador já foi feito e estamos aguardando a liberação do governo do estado, essa semana iremos ter também uma reunião com o comandante geral da Policia Militar, vou pedir ao prefeito para solicitar agilidade na liberação do coronel, já que o processo também passa pelo comando da Policia Militar.

8 - A guarda municipal de Ceará-Mirim tem autorização legal para emitir multas ou só depois da municipalização? 

R: O transito já é municipalizado, mais tem umas pendências burocráticas junto ao DETRAN e ao DENATRAN, além do mais precisamos montar a estrutura funcional para dar suporte ao trabalho dos agentes, não posso precisar data mais a partir dessa semana, vamos correr para agilizar.

9 - O nobre secretário já administrou outras guardas municipais em outras cidades. O que as suas gestões nessas cidades implantaram que deu certo e que poderá também dar certo aqui?

R: Temos vários exemplos que pode dar certo, em Natal encontramos uma situação pior do que aqui, partimos para busca da autoestima do agente, para a qualificação e para mostra a sociedade o papel importante que temos, hoje temos a guarda de Natal como imprescindível na segurança publica da cidade. Tivemos a implantação do projeto cidades seguras na cidade de Governador Dix-sept Rosado no médio oeste do estado, onde apresentamos números significativos de redução de criminalidade e violência que é fruto de um trabalho meu dentro da política de segurança cidadã, sustentada e defendida pelo professor Ricardo Balesteri (ex-secretário nacional de segurança), aliás pretendo trazer ele próprio para trabalhar a qualificação da nossa guarda, para isso já encomendei que ele pudesse elaborar três módulos ainda para esse ano, além de captar ideias novas e adequar a realidade local, o crime é o mesmo mais as realidades desde da geografia, a cultura das cidades são por vezes diferentes, precisamos entender esses comportamentos , conhecer onde a violência chega com mais facilidade, quais são as causa culturais de comportamento etc. ai sim podemos atuar de forma qualificada. Vou te dar um exemplo simples: uma rua mal iluminada, é passível de atuação de um delito, se nós identificarmos que é isso, trabalharemos em parceria com a pasta responsável para trazer a luminosidade, uma estrada esburacada ou um quebra molas irregular que force a diminuição da velocidade e o marginal sabendo disso vai atuar naquele local, nós podemos tapar os buracos e eliminar essa barreira, uma família vitima de violência domestica, muitas vezes vitimadas pelo alcoolismo, geralmente do homem, onde envolva crianças e violência contra a mulher, precisamos estar afinados com a secretaria de ação social, com o conselho tutelar e a policia, para dar suporte a essa família e a resposta a sociedade. Fazer segurança publica hoje não é só ter uma arma cheia de munições e ir pras ruas perseguir bandidos não, precisamos fazer segurança pública qualificada, você ver noticia constantes de troca de tiros entre a polícia federal e o crime? Claro que não, uma ação ou outra, mais a PF sabe qual o seu papel e tem sua identidade e faz repressão qualificada, no entanto tem um dos aparatos técnico e material mais modernos do Brasil, nós precisamos das armas e vamos tê-las para nossa proteção e para o uso qualificado desse instrumento que o ente federativo município vai dispor, depois de seu agente qualificado humanisticamente e tecnicamente, sabendo suas atribuições, implicações e consequências tendo sua identidade devidamente construída.

10 - Deixe aqui uma mensagem de otimismo para todos os cearámirinenses que andam descrentes com a nossa segurança pública. 

R: Primeiro vou deixar um apelo, nós precisamos de todos os cidadãos de bem e de todas as instituições dessa cidade, a Câmara Municipal, as Policias Militar e Civil, o MP, a Justiça, as Igrejas, os Clubes de Serviços, os Conselhos Comunitários, os Sindicatos, as outras Secretarias, as Cooperativas Publicas, a imprensa local, pois ninguém faz nada sozinho, nós precisamos agir local, mais pensar global, somos uma cidade de um enorme território físico, estamos como um dos vales mais ricos do Brasil, aqui se plantando tudo dá, parafraseando um velho personagem da historia, cidade de povo acolhedor e hoje posso afirmar que tem um prefeito empreendedor e que está disposto a fazer a diferença, a segurança publica é dever do estado e responsabilidade de todos, esta na constituição no seu artigo 144, precisamos fazer isso de mãos dadas, a sociedade e os poderes públicos. Precisamos fomentar a cultura da paz e expulsar, entregando a justiça aqueles que tentam quebrar o nosso estado democrático de direito, precisamos fazer que a lei seja cumprida, para isso a determinação do prefeito Marconi Barreto e que trabalhemos diuturnamente e quando aceitei o desafio já estava preparado para tal, e isso os cearamirinenses podem contar. Estamos iniciando ainda o ano, quero desejar a todos que nosso Deus possa nos abençoar e nos dar sabedoria para que juntos possamos vencer os desafios.